Perguntas Frequentes (FAQ)

Como funciona a certificação digital?
O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores.
Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?
Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.
Quais são as diferenças da certificação de pessoa física e jurídica?
Enquanto na certificação digital da pessoa física o responsável pelo certificado é a própria pessoa, na certificação digital da pessoa jurídica o titular é a empresa, esta que possui uma pessoa física responsável pelo uso do certificado.
Quais são as principais diferenças entre os certificados digitais A1 e A3?

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas.

O certificado digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano.

O certificado digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o cartão inteligente ou o token, você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.
Minha empresa tem filiais. Quantos certificados NF-e devemos comprar?
Se a comunicação de suas empresas com a Secretaria da Fazenda é centralizada, ou seja, se a sua empresa solicita a emissão de notas fiscais das filiais através de um único lugar, você só precisa de um certificado NF-e. Caso contrário, deverá solicitar um certificado para cada filial.
Finalizei a compra do meu certificado digital e gerei um número de pedido. Qual o próximo passo?
Após o pagamento do seu pedido e a conciliação bancária, você deverá realizar o agendamento para retirada (validação presencial). Para tanto, você deverá selecionar a opção Agendamento ou entrar em contato com o posto ao qual deseja atendimento.
Por que devo adquirir novos cartões na renovação?
A tecnologia está sendo constantemente modificada para oferecer melhores serviços e maior segurança. Em algum momento, as empresas terão de fazer uma atualização para substituir ou aperfeiçoar seus equipamentos, bem como obter as últimas versões dos programas, aumentando a produtividade, por exemplo. Para suportar novas tecnologias, algumas adaptações nas mídias são necessárias de tempos em tempos. É isso o que está acontecendo. Para atender à certificação digital na Cadeia v2, os equipamentos precisam ter espaço maior e suportar novas tecnologias de geração de chaves.
Digitei a senha PIN incorretamente três vezes, é possível o desbloqueio?

Se a senha PIN for digitada três vezes incorretamente, o cartão/token será bloqueado. Caso isto ocorra, o desbloqueio somente poderá ser efetuado por meio da senha PUK através do gerenciador Safesign. Se a senha PUK for digitada três vezes incorretamente, o cartão/token será inutilizado e o Certificado Digital será perdido. O cartão/token inutilizado não poderá ser reutilizado em nenhuma hipótese.

ATENÇÃO: O uso e proteção das senhas PIN e PUK é de responsabilidade do titular do Certificado Digital. Estas senhas são geradas e armazenadas diretamente em seu cartão e não temos acesso.
Existe diferença entre o Certificado Digital NF-e e o Certificado Digital e-CNPJ?

Sim. O e-CNPJ possibilita à sua empresa fazer procurações e utilizar o sistema da Conectividade Social, além de proporcionar acesso ampliado no site da Receita Federal e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas. O NF-e foi desenvolvido especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica.

É possível utilizar meu Certificado Digital e-CPF para acessar o Conectividade Social?
Sim, desde que no momento da solicitação e validação tenha sido informado/apresentado o CEI Cadastro Específico do INSS.
Posso ter mais de um certificado digital?
Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender as suas necessidades.
O meu certificado foi bloqueado. Consigo transferi-lo para outro cartão ou token?
Não. O certificado digital do tipo A3 tem as chaves criptográficas geradas e armazenadas em um dispositivo criptográfico (cartão Inteligente ou Token), as quais não podem ser exportadas para outro dispositivo.
Quem é a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (AC-Raiz Brasileira)?
A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é o primeiro na cadeia de Autoridades Certificadoras do Brasil. É responsável pela execução das políticas e das normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo comitê gestor, não lhe cabendo a emissão de certificados digitais aos usuários finais, sendo, no entanto, responsável pela emissão dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras de 1º nível.
O que é a ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, além de garantir a realização de transações eletrônicas seguras, desde que certificadas por ela.